Política de Reembolso — Produtos Digitais

Esta política se aplica a todos os produtos digitais comercializados por Pepeu 404, incluindo plugins, scripts, modelos 3D, texturas, assets, presets, cursos, e-books, templates e demais arquivos entregues por download. Ao concluir qualquer compra em pepeu404.com, gumroad.com/pepeu404 ou canais oficiais de venda, o cliente declara ter lido e concordado com os termos abaixo.

1. Natureza do Produto

Todos os itens vendidos são produtos digitais não-físicos, entregues exclusivamente em formato de arquivo para download. Não há envio postal, mídia física ou qualquer bem tangível associado à compra.

A entrega é automatizada: imediatamente após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail o link de download e/ou as credenciais de acesso ao arquivo.

2. Regra Geral: Todas as Vendas São Definitivas

Uma vez que o produto tenha sido acessado, baixado ou visualizado pelo cliente, a venda é considerada final e não reembolsável. Esta regra existe porque não há meio técnico de verificar a exclusão ou interromper o uso de arquivos digitais após sua entrega.

3. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o cliente dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, para exercer o direito de arrependimento — desde que o produto digital ainda NÃO tenha sido baixado, acessado ou desbloqueado. A partir do momento em que o conteúdo é acessado, considera-se iniciada a fruição do produto e o direito de arrependimento encerra-se.

Para exercer este direito dentro da janela de 7 dias e sem ter baixado o conteúdo, o cliente deve enviar solicitação formal por e-mail (ver seção 6).

4. Exceções — Reembolso por Defeito Técnico

Independentemente de o produto já ter sido baixado, um reembolso poderá ser concedido, a critério da Pepeu 404, nos seguintes casos comprovados:

• Arquivo corrompido ou incompleto — o download entregue está danificado ou faltam componentes essenciais descritos na página do produto
• Falha de compatibilidade declarada — o produto não funciona em uma versão de software oficialmente listada como suportada na descrição (ex: plugin anunciado compatível com Cinema 4D R21+ que não executa em R21)
• Defeito crítico irreparável — bug que impede completamente o uso da funcionalidade principal anunciada, e que não pôde ser resolvido pelo suporte técnico após tentativa de correção

Essas exceções não se aplicam quando:

• O cliente não atendeu aos requisitos de sistema listados na descrição do produto
• O problema decorre de configuração do ambiente do próprio cliente (sistema operacional não suportado, software desatualizado, conflitos com outros plugins, etc.)
• A queixa se refere a preferências subjetivas de estilo, escopo ou funcionalidade que estavam claramente descritas antes da compra

5. Antes de Comprar — Responsabilidades do Cliente

Para evitar compras incompatíveis, o cliente concorda em, antes de finalizar o pedido:

• Ler integralmente a descrição do produto e a lista de requisitos técnicos
• Verificar se seu software, sistema operacional e hardware atendem às versões suportadas
• Analisar as imagens, vídeos ou demos disponibilizados na página de venda
• Em caso de dúvida, contatar o suporte antes da compra pelo e-mail abaixo

6. Como Solicitar Reembolso

Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail para:
contato@pepeu404.com

Prazo máximo para abertura da solicitação: 14 (quatorze) dias corridos a partir da data da compra. Solicitações fora deste prazo não serão analisadas.

A mensagem deve conter obrigatoriamente:

• Número do pedido (recebido no e-mail de confirmação da compra)
• Nome do produto adquirido
• E-mail utilizado na compra
• Descrição detalhada do problema
• Evidências quando aplicável — screenshots, logs de erro, mensagens do software, vídeo reproduzindo a falha

Solicitações incompletas serão respondidas com pedido de complemento, mas o prazo de 14 dias continua correndo.

7. Prazo de Análise e Reembolso

Após o recebimento da solicitação completa, a análise é concluída em até 7 (sete) dias úteis. Se aprovado, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra e pode levar de 5 a 30 dias adicionais para ser creditado, conforme as regras da operadora de cartão ou gateway de pagamento utilizado (Gumroad, Kiwify, Stripe, PayPal, Pix).

Ao ser reembolsado, o cliente perde imediatamente o direito de uso do produto. A licença é revogada e o acesso aos arquivos e atualizações futuras é encerrado.

8. Atualizações, Suporte e Licença

O reembolso encerra qualquer relação comercial relativa àquele produto. Não há obrigação da Pepeu 404 em fornecer suporte, atualizações ou acesso a conteúdos após o reembolso ser processado.

O cliente que não solicita reembolso mantém:

• Licença de uso pessoal vitalícia da versão adquirida
• Acesso gratuito a correções de bugs dentro da mesma versão maior (ex: v1.0 → v1.x)
• Suporte técnico via e-mail para dúvidas de instalação e uso

Atualizações entre versões maiores (ex: v1.0 → v2.0) podem ser oferecidas como produto separado.

9. Pirataria e Revenda

A violação desta licença — incluindo revenda, redistribuição, compartilhamento do arquivo com terceiros, publicação em fóruns ou repositórios públicos, ou remoção de mecanismos de proteção — invalida todas as garantias e o direito de reembolso desta política, e sujeita o cliente às sanções previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e no Marco Civil da Internet.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Compras feitas antes da alteração permanecem regidas pela versão vigente na data da compra. A versão sempre atualizada está publicada em:
pepeu404.com/politica-de-reembolso

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta política:
contato@pepeu404.com
pepeu404.com

Ao realizar qualquer compra, o cliente confirma ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Reembolso.
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